Informação clara. Direitos respeitados.
O desconhecimento sobre a legislação trabalhista faz com que muitos trabalhadores deixem de receber valores a que têm direito no momento da rescisão do contrato. Informe-se e garanta que seus direitos sejam respeitados.
Entender as diferentes modalidades de rescisão de contrato é o primeiro passo para garantir seus direitos. Cada cenário possui particularidades que definem quais verbas rescisórias são devidas ao trabalhador.
| Modalidade | Saldo | Aviso | 13º | Férias | Multa 40% | FGTS | Seg-Des |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Pedido de Demissão | ✓ | ✗ | ✓ | ✓ | ✗ | ✗ | ✗ |
| Demissão sem Justa Causa | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Demissão por Justa Causa | ✓ | ✗ | ✗ | ✗ | ✗ | ✗ | ✗ |
| Rescisão Indireta | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Acordo (Art. 484-A) | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✗ |
| Fim de Contrato Experiência | ✓ | ✗ | ✓ | ✓ | ✗ | ✓ | ✗ |
Nota: Esta tabela apresenta um resumo geral. Existem particularidades em cada modalidade que podem alterar os direitos do trabalhador. Consulte a legislação específica ou um profissional qualificado para sua situação.
Muitas empresas não pagam as horas extras com os adicionais corretos (mínimo de 50% para dias de semana, 100% para domingos e feriados) ou não consideram seus reflexos em outras verbas, como 13º e férias.
O trabalhador coagido a pedir demissão perde direitos importantes, como o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Esta é uma prática ilegal e deve ser denunciada.
Atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde ou a riscos de vida garantem um adicional no salário, que frequentemente não é pago corretamente.
É comum que empresas não realizem os depósitos mensais do FGTS ou o façam em valor inferior ao devido (8% do salário). O trabalhador pode e deve fiscalizar seu extrato regularmente.
Salvo exceções previstas em lei ou acordo, o empregador não pode realizar descontos no salário do empregado para cobrir custos da atividade empresarial.
Caso tenha dúvidas sobre seus direitos ou queira entender melhor sua situação específica, nossa equipe está à disposição para fornecer orientação.